Federação proíbe árbitros em eventos da Fesporte

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A diretoria da Federação Catarinense de Vôlei (FCV) determinou proibição aos seus árbitros e apontadores a atuar nos eventos promovidos pela Fesporte. A decisão tem caráter temporário até que a diretoria da Fesporte se pronuncie, junto a FCV, a respeito das recentes mudanças na forma como estão sendo remunerados árbitros e apontadores pela prestação de serviços durante as competições.

Atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao trâmite de repasse financeiros a arbitragem durante suas atuações nas competições, a Fesporte vem exigindo a apresentação de nota fiscal com valor correspondente ao número de diárias por evento.

A FCV considerada que, além de defasada a diária (média de R$ 110,00),  seus árbitros estão sendo desvalorizados, considerando que têm que desembolsar o valor do imposto sobre prestação de serviços (ISS) atualmente em cerca de R$ 20,00 por nota. Como se não bastasse, a FCV argumenta a demora no pagamento das diárias pela Fesporte.

A Federação de Vôlei é a primeira a determinar a proibição ao seu quadro de árbitros. Outras federações prometem aderir ao movimento. É o caso da Federação Catarinense de Futsal. O presidente João de Souza informou, no último sábado, que durante esta semana deverá comunicar a Fesporte de decisão semelhante.

A Fesporte, por meio de seu diretor de esportes Luciano Heck, argumenta que não tem poderes para mudar as regras impostas pelo TCE e o MPE. “É preciso estabelecer e as pessoas entenderem que esta não é uma decisão da Fesporte. Estamos cumprindo aquilo que nos foi determinado pelo Tribunal de Contas e o Ministério Público, considerando que os árbitros são prestadores de serviços e como tal devem apresentar documento fiscal pelo serviço que prestam”, salienta Heck.  Até o ano passado a Fesporte pagava os árbitros com a apresentação de recibos comuns.

Sobre os acordos não cumpridos, conforme Ofício emitido pela FCV à Fesporte, o vice-presidente da FCV Salvador Bononi sustenta que a Fesporte prometeu providenciar nota fiscal instituindo parceria com os municípios sediantes das competições, porém a promessa não vem sendo cumprida, especialmente nos últimos eventos. A fim de minimizar o prejuízo reclamado pela FCV e seus árbitros, ocasionalmente, a Fesporte contempla estes profissionais com meia diária ao somatório total em cada evento.

Confira abaixo as decisões da FCV quanto ao caso:

FCV 1 FCV 2 Nota Oficial

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