Decreto extingue integrador do sistema esportivo de SC

Minuta de Decreto vai para sanção do governador podendo valer a partir de 1º de janeiro de 2017.

0
638

               O sistema esportivo catarinense passará a conviver, a partir do dia 1º de janeiro, com mais um drama que refletirá em inúmeros atropelos logísticos e estruturais à organização dos eventos esportivos, sobretudo aqueles administrados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). Proposta da Secretaria de Estado de Planejamento (SEP) prevê a extinção das funções desenvolvidas pelos integradores esportivos presentes nas 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do Estado.

               O integrador esportivo é um agente vinculado à Secretaria de Estado da Educação responsável pela coordenação, captação e inscrição de atletas e equipes à disputa de eventos esportivos de competência do Estado em suas respectivas regiões. Os eventos são classificatórios às etapas micros, regionais e estaduais de várias competições, entre elas os Jogos da Terceira Idade (Jasti), Jogos Escolares (JESC), Jogos Paradesportivos (Parajasc), Joguinhos Abertos, Olimpíada Estudantil (Olesc), Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC), entre outros incluídos no calendário anual de competições patrocinadas pelo governo estadual e executadas pela Fesporte.

               Pela proposta de extinção da função, os integradores ficarão sem suas gratificações e voltarão a exercer funções burocráticas nas ADR´s, ou mesmo retornar à condição de professores de Educação Física. Atualmente atuam como integradores esportivos 35 profissionais de Educação Física em todas as regiões de Santa Catarina. Com a perda da função, eles serão substituídos por “integradores educacionais” que, segundo a proposta de Decreto, não terão qualquer gratificação e responsabilidade na condução de competições de rendimento promovidas pela Fesporte em suas regiões.

               O Decreto prevê a revogação de todas as funções do integrador esportivo e sugere que suas atribuições, no segmento de esporte de rendimento, passam a ser desenvolvidas por técnicos atualmente incorporados ao reduzido quadro de servidores da Fesporte. A proposta tem por finalidade, conforme conteúdo do Decreto, contribuir com o processo de reforma administrativa fundamentada em economia para o Estado.

A questão é extremamente delicada. Segundo a gerência de esporte e rendimento da Fesporte, fica humanamente impossível organizar e administrar as competições sem a existência do integrador esportivo. O Conselho Estadual de Esporte (CED-SC), colegiado composto por 21 membros que integram o sistema esportivo catarinense, vai elaborar um documento endereçado à Secretaria de Planejamento descrevendo as inúmeras implicações que o Decreto poderá ocasionar negativamente à estrutura e funcionamento do esporte no Estado.

A redação do novo Decreto, que deverá ser assinado pelo governador Raimundo Colombo até o final do mês, prevê a revogação das seguintes funções dos atuais integradores esportivos:

1 – Receber, conferir e remeter os documentos de inscrições de atletas e dos estabelecimentos de ensino para os eventos esportivo-educacionais;

2 – Orientar as escolas e os municípios da ADR na organização de competições, congressos técnicos, tabelas, vistoria dos locais de competições e quadro de arbitragem;

3 – Orientar na organização da documentação dos participantes que se classificarem para as etapas regional, estadual e nacional, sendo responsável pela veracidade das informações;

4 – Instalar a secretaria geral, confeccionar e enviar os boletins com a homologação de resultados dos jogos da etapa classificatória de sua responsabilidade;

5 – Prestar apoio logístico e técnicos aos municípios da ADR à realização de eventos educacionais esportivos;

6 – Auxiliar os municípios na realização de ventos esportivos em sua região;

7 – Com anuência da GERED atender as convocações da Fesporte, quando da realização de evento esportivo regional ou estadual de seu calendário e;

8 – As funções gratificadas de integradores educacionais cujas atividades estejam relacionadas ao esporte educacional serão ocupadas por profissionais com curso superior de graduação em Educação Física, com registro na respectiva entidade de classe, conforme dispõe o art. 170 da Lei Complementar nº 381, de 2007.

O assunto esteve em pauta durante a realização do Fórum do Esporte promovido pelo Conselho Regional de Educação Física (CREFSC), em parceria com o Conselho Estadual de Esporte (CED-SC), Fesporte, Associação das Federações Esportivas e o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC) realizado na primeira quinzena de outubro deste ano, em Florianópolis. Na oportunidade, o conselheiro do CED-SC Hercílio Paraguassu lamentou a proposta.

Confira a integra da proposta de Decreto aqui

Leia mais sobre a importância do integrador Esportivo aqui

 

DEIXE UMA RESPOSTA